A Escola Judicial do TRT-MG recebeu, nesta sexta-feira (25/10), o segundo e último dia do Seminário Trabalho Decente. O evento contou com a participação do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e desembargador do TRT-RJ, Alexandre Teixeira Cunha, e de juízas do TRT-RJ e TRT-PR, que debateram temas como trabalho escravo, tráfico de pessoas e questões relacionadas à equidade. Além de magistrados, servidores e público em geral, os alunos da Escola Estadual Rose Haas Klabin participaram do Seminário.
O desembargador e gestor regional do Programa Trabalho Seguro, Marcelo Pertence, destacou no discurso de abertura a relevância do Seminário que proporcionou, desde quinta-feira (24/10), o debate sobre o trabalho decente em vários aspectos.
Tráfico de pessoas
O primeiro convidado a se apresentar foi o conselheiro do CNJ e desembargador do TRT-RJ, Alexandre Teixeira Cunha. Durante sua apresentação, ele alertou sobre as promessas de empregos que podem ser verdadeiras armadilhas. “As pessoas têm imagens distorcidas de um mundo glamourizado. São propostas de empregos para Europa, para as grandes capitais, mas que muitas vezes, ao chegar neste lugar os documentos são tomados pelos empregadores, que já têm os dados da sua família e ameaçam os familiares. E aí, a pessoa perdeu sua liberdade”.
O magistrado relatou que o tráfico de pessoas é uma das atividades ilícitas mais praticadas na atualidade. “As pessoas são traficadas para trabalharem de maneira forçada para alguém e acabam virando objetos desses empregadores”. Alexandre ainda citou o fato de que muitas vezes os empregados resgatados em situações análogas à escravidão não reconhecem sua condição, uma vez que a configuração do trabalho escravo é diferente daquela representada em filmes e novelas. “A gente olha o mundo com muita rapidez e acaba não tendo a atenção para identificar que o trabalho escravo está debaixo do nosso nariz”, afirmou.
Construção do outro
A palestra “A construção do Outro na sociedade brasileira” foi conduzida pela juíza do TRT-RJ, Bárbara Ferrito, que abordou o preconceito de raça, gênero, classe e orientação sexual. Ela fez reflexões sobre como essas discriminações prejudicam as relações interpessoais em uma sociedade fragmentada.
A magistrada, que é negra, abordou a questão do trabalho ontológico, que definiu como: “o esforço que você tem que fazer para pertencer em espaços hostis que não te querem lá. E o que temos que fazer? Criar espaços que querem a todos. Esse é o nosso objetivo de vida. Quando invisibiliza esse trabalho ontológico, a gente permite um discurso que diz que o problema é da vítima”. Ferrito exemplificou alguns discursos que minimizam a realidade: “o escravizado que aceitou as condições de trabalho”; “o trabalho rural é rústico mesmo”, “a empregada doméstica é quase da família”; e “é melhor a criança estar trabalhando do que no tráfico”.
Perspectiva interseccional de gênero
A juíza do TRT-PR, Sandra Assad, encerrou o ciclo de palestras com “Promoção do trabalho decente por meio da atuação com perspectiva interseccional de gênero”. Ela abordou os desafios encarados pelas mulheres no mercado de trabalho, incluindo, inúmeros casos de assédio e violência de gênero.
Assad abordou a divisão sexual do trabalho e a ideia de que existem atividades essencialmente masculinas e femininas. “As máquinas, por exemplo, são feitas para serem operadas por homens, desconsiderando as diferenças de biotipo”.
A questão da interseccionalidade também foi debatida pela juíza do Regional paranaense que trouxe à tona o caso de punição de uma mulher negra e grávida. Ela esclareceu que a interseccionalidade se caracteriza por ser um somatório de marcadores sociais que levam algumas mulheres a serem mais discriminadas do que outras.
Mesa de honra
Compuseram a mesa de honra, o conselheiro do CNJ e desembargador do TRT-RJ, Alexandre Teixeira Cunha; os gestores regionais de 2º grau dos programas institucionais do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT): desembargador Marcelo Pertence, do Programa Trabalho Seguro; desembargadora Paula Oliveira Cantelli, do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante; desembargadora Adriana Goulart de Sena Orsini, do Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade; além da juíza Adriana Campos de Souza Freire Pimenta, gestora regional de 1º grau do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante; e do juiz do trabalho substituto Henrique Macedo de Oliveira, coordenador de 1º grau do Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade.
Iniciativa
A iniciativa do evento é dos comitês regionais dos programas institucionais do CSJT voltados para o trabalho decente: Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem; Programa Trabalho Seguro; Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante; e Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade.
FONTE: TRT3
