A Sociedade Anônima do Futebol (SAF) foi o tema do seminário realizado nesta sexta-feira (31), no TRT-MG, uma parceria da Escola Judicial (EJ) do Tribunal com a Revista Justiça e Cidadania. Instituída em 6 de agosto de 2021, a Lei nº 14.193, que criou a SAF, dispõe sobre normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística, tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas e regime tributário específico.
No país do futebol, onde o esporte gera 370 mil empregos diretos, podendo alcançar, segundo o cálculo dos mais otimistas, até dois milhões de novos postos de trabalho, a lei vem gerando polêmicas, até porque o esporte, a mais importante manifestação cultural do país, é movido a paixão.
Na abertura do seminário, o desembargador Ricardo Mohallem, presidente do TRT-MG, cumprimentou a Escola Judicial pela iniciativa do evento e destacou que, independentemente de paixão, é preciso ouvir e refletir, de modo a alicerçar uma jurisprudência que garanta a estabilidade dos clubes de futebol. Também presente, a desembargadora Rosemary de Oliveira Pires Afonso, 2ª vice-presidente e diretora da EJ, considera o tema de alta relevância na área jurídica e judiciária, apesar de a lei ser polêmica, segundo ela.
Embora a Lei da SAF ainda seja muito nova, alguns garantem que ela é um avanço capaz de tirar as administrações dos clubes do amadorismo, chegando a afirmar que ela pode ser a salvação do combalido futebol nacional, que necessita de reestruturação.
Painéis
O seminário foi dividido em quatro painéis, sendo que o primeiro tinha como tema "Os Modelos de Formação da SAF e seus Efeitos". O presidente da mesa foi o desembargador do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, Flávio Boson, e teve como palestrantes o ministro do STJ, João Otávio de Noronha, e o doutor em Direito Empresarial, Pedro Teixeira.
Para eles, o antigo modelo de organização do futebol, calcado no associativismo, feito mais com o coração do que com a cabeça e sem racionalidade econômica, deve ser abandonado. De acordo com os palestrantes, a gestão do futebol se tornou tão complexa que exige exclusividade dos gestores e a responsabilização dos dirigentes, o que só é possível ao transformar clubes em empresas. Para eles, a SAF é oportunidade única para o futebol brasileiro voltar a ser protagonista.
O segundo painel tratou das "Dívidas dos Clubes – execução concentrada e recuperação judicial" e foi presidido pelo desembargador aposentado do TRT-MG, Paulo Roberto Sifuentes Costa. O painel contou com palestras do desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Moacyr Lobato, e do doutor em Direito Comercial, Rodrigo Monteiro de Castro, e ainda com a mediação do ministro do TST, Alberto Balazeiro.
Os painelistas sustentaram que, ao prever um sistema que integra os clubes e o mercado de capitais, a Lei de Recuperação Judicial estabelece ordem para a preservação da atividade do futebol, buscando financiar a atividade a partir de um arcabouço conhecido de todos, com governança, informação e transparência.
"Responsabilidade do Clube, da SAF e dos dirigentes pelo repasse e bloqueio judicial" foi o tema do terceiro painel, presidido pelo desembargador do TRT-MG, José Murilo de Morais, com palestra do ministro do TST, Evandro Valadão. Segundo o ministro, a Lei da SAF deve criar diálogo consistente com a realidade econômica, jurídica e cultural.
Por fim, o quarto painel abordou "Propostas de alterações legislativas", sendo presidido pelo ministro do TST, Alexandre Agra Belmonte, e contando com palestra do deputado federal Pedro Paulo. O debate girou em torno do aperfeiçoamento da Lei da SAF para evitar que eventuais lacunas na legislação sejam utilizadas de forma fraudulenta.
Também estiveram presentes no evento o procurador-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Jarbas Soares Junior, o CEO da SAF do Cruzeiro, Gabriel Lima, o vice-presidente do Clube Atlético Mineiro, José Murilo Procópio, o presidente do América Futebol Clube, Marcus Vinícius Salum, o presidente do Cruzeiro, Sérgio Santos Rodrigues, o assessor do senador Rodrigo Pacheco, João Rafael, e o presidente do Instituto Justiça e Cidadania, Tiago Santos Salles.
Assista na íntegra
Fonte: TRT3
