A Justiça do Trabalho lançou oficialmente, nesta quinta-feira (13), o Portal Nacional da Conciliação Trabalhista, com informações sobre as fases de um processo trabalhista e os caminhos para encurtar o tempo de tramitação por meio de uma solução consensual.
Na página, hospedada no site do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), é possível saber todos os detalhes de como funciona um acordo dentro de um processo judicial por meio de audiências de mediação e conciliação. O espaço também reúne os links dos 110 Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cejuscs) dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho e depoimentos de quem já participou de conciliações na Justiça do Trabalho.
Além do portal da conciliação, a Justiça do Trabalho também lançou um guia em forma de cartilha com as principais informações sobre a conciliação trabalhista.
Encontro
O lançamento foi feito durante o 2º Encontro de Servidores dos Núcleos e Centros de Conciliação Trabalhista. O evento, promovido pela Vice-Presidência do TST até sexta-feira (14), reúne servidores e magistrados dos TRTs para compartilhar experiências sobre o trabalho desenvolvido na promoção de audiências de mediação e conciliação trabalhista.
Na abertura do evento, o presidente do TST e do CSJT, ministro Lelio Bentes Corrêa, enfatizou que a conciliação é um dos meios mais eficientes de buscar a reparação de um direito violado. “Essa missão conciliadora é central para a Justiça do Trabalho e particularmente importante para essa gestão”, afirmou.
Diálogo restabelecido
O vice-presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, destacou que, por muitos anos, a conciliação foi deixada em segundo plano pelo Judiciário e pela própria Justiça do Trabalho, mas esse cenário mudou a partir de 1994 e com a criação posterior dos Cejuscs de primeiro e segundo graus. “É preciso que haja transparência, facilidade de acesso e, principalmente, acolhimento. Essas pessoas precisam se sentir empoderadas, e não intimidadas. Elas precisam do poder da dignidade”, avaliou.
Participação
Para o ministro Alexandre Luiz Ramos, integrante da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação (Conaproc), a sociedade quer participar dos processos políticos do país e da construção da solução dos seus conflitos de interesse. “As organizações públicas têm o compromisso e a responsabilidade de dar à sociedade não as respostas que imagina que sejam boas, mas responder às efetivas perguntas da sociedade”, opinou.
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Fonte: TST
