Ao tomar posse como presidente para gestão 2023/2025, juíza Luciana Conforti defende unidade da Magistratura Nacional, combate às assimetrias internas e valorização do tempo de serviço na carreira
Há discrepâncias remuneratórias injustificáveis entre os segmentos da Magistratura considerando outras carreiras federais, sendo a Magistratura trabalhista, atualmente, a mais fragilizada do país. O alerta é da juíza do Trabalho Luciana Paula Conforti que tomou posse, nesta quarta (24/5), como presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) para o biênio 2023/2025, juntamente com os demais 16 membros da Diretoria e do Conselho Fiscal.
Para a nova presidente, o sistema Judiciário deve ser equânime, sem causar qualquer tipo de distorção ou violação. “A Magistratura do Trabalho não é menor, nem pior e, nesse contexto, deve ter tratamento isonômico em relação às demais Magistraturas e carreiras, sobretudo as federais. A crise econômica existe, sabemos, e é mundial, mas estamos tratando de assimetrias internas e reais, que abalam o equilíbrio entre as carreiras típicas de Estado e que quebram a unidade da Magistratura, de forma absolutamente inconcebível e inconstitucional".
Em seu primeiro pronunciamento como presidente, a magistrada defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2023, que restabelece o Adicional por Tempo e Serviço (ATS) no Congresso Nacional, e falou da importância de se atuar pela superação dos entraves ao pagamento de passivos e pela adequação dos critérios para a gratificação de acúmulo de jurisdição. Na avaliação da nova presidente, essas e outras medidas são necessárias para se restabelecer a tranquilidade e a dignidade da Magistratura Trabalhista.
Em relação às suas visitas às 24 regiões da Justiça do Trabalho nos últimos meses, disse dos sentimentos expressados pelas associadas e associados de “desalento, desencanto, desprestígio e incompreensão”. "Diante de tantas visitas e das conversas que tivemos ultimamente, tenho a convicção de que contaremos com a sensibilidade e razoabilidade dos nossos dirigentes e das demais autoridades, para verdadeira mudança nesse quadro de desolação”, pontuou
Conforti ressaltou que todas as insatisfações e reinvindicações serão objeto de pautas próprias e manifestadas perante as autoridades e instâncias competentes. “O relato objetiva chamar a atenção para a necessidade de pacificação e de superação das divergências, para que, com diálogo franco, transparência e empenho de todos, consigamos ultrapassar esse momento crítico e nos concentrar em pautas relevantes para o Poder Judiciário Trabalhista e para a sociedade”.
A nova presidente também falou da importância da defesa da competência da Justiça do Trabalho, inclusive com relação ao trabalho por plataformas, afirmando que as carreiras típicas de Estado não podem sofrer desproteção, desconstrução, viver sob insegurança ou instabilidade: “Há que se ter maior atenção aos movimentos que tentam diminuir ou retirar a competência da Justiça do Trabalho, enxugar sua estrutura, reduzir seu orçamento ou esvaziar, de alguma forma, sua relevância e destaque na sociedade como justiça social”. Para a magistrada, a Justiça do Trabalho é essencial para garantir os direitos fundamentais e sociais no país.
Homenagem
Ao final de seu discurso, Luciana Conforti dedicou a solenidade ao juiz Theodomiro Romeiro dos Santos, falecido no último dia 14 de maio. “É uma homenagem não só por ter sido o responsável pelo meu ingresso no movimento associativo, mas, principalmente, pelo que representou e representa para nossa região e para o país, na sua luta cotra a ditadura”, disse.
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Autoridades
Entre as autoridades presentes à solenidade que compuseram a mesa de honra estiveram a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, e o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Maurício Godinho, diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).
Em sua fala, o ministro Godinho registrou a importância da Anamatra na história brasileira. “A Anamatra tem um perfil que considero ideal de associação, que defende os seus associados, e que nunca negligenciou e sempre buscou o aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito”.
Ao final da cerimônia, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski foi homenageado e registrou a sua proximidade com a Justiça do Trabalho e a Anamatra e a parceria na luta contra a precarização do trabalho. “Sempre me identifiquei com a Justiça do Trabalho, cujos membros têm uma visão de mundo, uma compressão da sociedade e da emancipação humana”. O ministro também defendeu a valorização da Magistratura, com o restabelecimento do adicional por tempo de serviço (ATS/VTM), segundo ele, pleito que contará com o seu apoio.
Também compuseram a mesa de honra da solenidade a desembargadora Nise Pedroso Lins de Souza, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE); Wadih Nemer Damous Filho, secretário Nacional do Consumidor, representando o Ministério da Justiça; Fábio Leal Cardoso, subprocurador-Geral do Trabalho e Secretário do Conselho Superior do MPT; Ubiratan Cazetta, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e coordenador da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas); e Elise Correa, vice-presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat).
Agradecimento
Ao transmitir o cargo para a atual presidente, Luiz Colussi agradeceu aos associados e associadas, aos membros da Diretoria e do Conselho Fiscal de seu mandato, aos seus familiares e aos trabalhadores e trabalhadoras da Anamatra. “O trabalho sempre foi coletivo, notadamente entre a Diretoria e o Conselho de Representantes, buscando sempre o melhor para Magistratura do Trabalho e para a Justiça do Trabalho. Reconheço que todos os acertos foram frutos da união de esforços e desse trabalho coletivo realizado”, destacou.
O magistrado também lembrou a importância do permanente trabalho em prol da valorização da carreira da Magistratura nacional, dos direitos sociais e da concretização da Constituição Federal. “Manifesto minha confiança na nova Diretoria e em nosso Conselho de Representantes. Tenho convicção que junto com os nossos tribunais e conselhos manterão a luta por um Judiciário que valorize cada vez mais os seus juízes e suas juízas, com a finalidade de aperfeiçoarmos cada vez mais a nossa justiça social”.
Ex-presidentes
A solenidade foi prestigiada por diversos ex-presidentes da Anamatra: Noemia Porto (2019/2021), Guilherme Feliciano (2017/2019), Germano Siqueira (2015/2017), Paulo Schmidt (2013/2015), Renato Sant'Anna (2011/2013), Luciano Athayde (2009/2011), Cláudio Montesso (2007/2009), Grijalbo Coutinho (2003/2005), Hugo Melo Filho (2001/2003), Beatriz Lima (1997/1999) e Maria Helena Mallnann (1995/1997).
Perfil da presidente
Natural de São Paulo (SP), pernambucana de coração, Luciana Paula Conforti ingressou na Magistratura em 1998, no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE). Titular da 1ª Vara do Trabalho de Barreiros (PE), tem vasta atuação no movimento associativo, desde 2000, integrando a diretoria da Anamatra nos biênios 2011/2013, 2015/2017, 2017/2019 e 2021/2023. Também integrou a Comissão de Direitos Humanos da Anamatra desde 2011, presidiu a Comissão Anamatra Mulheres neste último biênio e foi vice-diretora da Escola Nacional Associativa dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Enamatra). Em Pernambuco, presidiu a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (Amatra 6/PE) no biênio 2010/2012, onde também participou de diversas diretorias, sendo a última em 2020/2022, como Diretora de Prerrogativas.
É doutora em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB), mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), especialista em Direito Previdenciário pela Escola Superior da Magistratura Trabalhista da 6ª Região em parceria com a Faculdade Boa Viagem (FBV) e em Processo Civil pela Faculdade Boa Viagem (FBV).
A magistrada é membro da Academia Pernambucana de Direito do Trabalho e do Instituto Ítalo-Brasileiro de Direito do Trabalho, integrante dos Grupos de Pesquisa 'Trabalho, Constituição e Cidadania' (UnB/CNPq), 'Trabalho Escravo Contemporâneo' (UFRJ/CNPq) e 'Direito do Trabalho e Dilemas da Sociedade Contemporânea' (UPE/CNPq), e professora da Escola Superior da Magistratura do Trabalho da 6ª Região (Esmatra 6). Entre as suas publicações, destaca-se a obra 'Direto Fundamental de não ser escravizado no Brasil’, pela editora RTM, fruto de sua tese de doutorado na Universidade de Brasília.
Confira os(as) dirigentes eleitos para o biênio 2023/2025:
Presidente:
Luciana Paula Conforti (Amatra 6/PE)
Vice-Presidente:
Juiz Valter Souza Pugliesi (Amatra 19/AL)
Secretaria-Geral:
Juiz Ronaldo da Silva Callado (Amatra 1/RJ)
Diretoria Administrativa:
Juíza Flávia Moreira Guimarães Pessoa (Amatra 20/SE)
Diretoria Financeira:
Juiz Marcus Menezes Barberino Mendes (Amatra 15/Campinas e Região)
Diretoria de Comunicação Social:
Juiz Guilherme Guimarães Ludwig (Amatra 5/BA)
Diretoria de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos:
Juíza Dayna Lannes Andrade (Amatra 23/MT)
Diretoria de Assuntos Legislativos:
Juiz Marco Aurélio Marsiglia Treviso (Amatra 3/MG)
Diretoria de Formação e Cultura:
Juiz André Eduardo Dorster Araújo (Amatra 2/SP)
Diretoria de Eventos e Convênios:
Juiz Rossifran Trindade Souza (Amatra 10/DF e TO)
Diretoria de Informática:
Juiz Felipe Augusto de Magalhães Calvet (Amatra 9/PR)
Diretoria de Aposentados:
Juíza Solange Barbuscia de Cerqueira Godoy (Amatra 10/DF e TO)
Diretoria de Cidadania e Direitos Humanos:
Juíza Patrícia Pereira de Sant´Anna (Amatra 12/SC)
Conselho Fiscal:
Juiz Márcio Lima do Amaral (Amatra 4/RS)
Juíza Daiana Gomes Almeida (Amatra 7/CE)
Juíza Amanaci Giannaccini (Amatra 8/PA e AP)
Juiz Carlos Eduardo Evangelista Batista (Amatra 16/MA) - Suplente
Fonte: Anamatra
