No mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, o TRT-MG realizou, na tarde do dia 24/3, a solenidade de lançamento do livro O Gênero e a Cadeia Discriminatória no Mundo do Trabalho, uma iniciativa do projeto Leis e Letras, da Escola Judicial, com apoio da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 3a. Região (Amatra3) e do Comitê de Ética e Integridade do TRT-MG.
A obra, coordenada pelas desembargadoras Rosemary de Oliveira Pires Afonso, Denise Alves Horta, Paula Oliveira Cantelli e juíza Maria Cristina Diniz Caixeta, contém 25 artigos, assinados por ministros, membros da magistratura e da advocacia, além de professores, tratando de diferentes temáticas focadas no gênero e na discriminação no mundo do trabalho.
Aberta pelo presidente do Tribunal, desembargador Ricardo Antônio Mohallem, a solenidade de lançamento contou com palestras do professor da UFMG e desembargador aposentado do TRT-MG, Márcio Túlio Viana, da procuradora do Trabalho (MPT-MG), Lutiana Nacur Lorentz, da professora e desembargadora do TRT-MG, Adriana Goulart de Sena Orsini, e da desembargadora aposentada do TRT-MG, professora da UFMG, Mônica Sette Lopes. O desembargador do TRT-MG, Paulo Maurício Ribeiro Pires, e a juíza Ana Maria Espi Cavalcanti (acompanhada pelo músico e oficial de justiça, Marcelo Camargo dos Santos) fizeram apresentações musicais na abertura e no encerramento do evento.
A desembargadora Rosemary Pires Afonso, 2ª vice-presidente do TRT-MG, diretora da Escola Judicial do Regional e uma das coordenadoras do livro, em seu discurso, destacou que “essa é muito mais que uma obra científica, é também uma obra de registro, um marco pelo respeito a todos os gêneros. Não há mais lugares para compartimentações.Temos que prender a discriminação numa cadeia de segurança máxima”, disse, fazendo um trocadilho com o nome do livro.
Aplaudido de pé por membros da magistratura, servidores e outros operadores do Direito presentes ao evento, o professor Márcio Túlio Viana discorreu sobre seu artigo, publicado no livro - As três faces de Eva – onde enfoca o protagonismo das mulheres guerreiras no mundo da mitologia e na história. “Havia sempre, ou quase sempre, uma grande mãe, grandes deusas, cultuadas em templos, como as sacerdotisas. Eram veneradas, admiradas, temidas. Com o tempo, alguns povos passaram a ver o mundo de outro modo – especialmente os hindu-europeus - e empreenderam o combate ao protagonismo dessas antigas deusas e guerreiras. “Tudo que lembrava as deusas antigas, tombou, foi destruído. As “bruxas” foram queimadas e com elas os vestígios da grande mãe. Mas a mulher sempre tentou resistir.”, assinalou o professor, citando o exemplo das lutas das mulheres por alimento na Idade Média, na Europa, das que resistiram à escravidão, como Dandara no Brasil, das Mães de Maio, na Argentina, entre outras. Numa fala poética, disse que vê a Consolidação das Leis Trabalhistas (a CLT) como uma lei feminina, por ser uma lei protetiva do trabalho, por ser sensível à proteção dos direitos dos mais desfavorecidos.
A procuradora do Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais, Lutiana Nacur, discorreu sobre o tema de seu artigo - a licença parental compartilhada. Começou sua palestra, citando dados que ainda assustam o Brasil - país que é o quinto no mundo em feminicídio e onde a remuneração das mulheres ainda é 30% menor que a dos homens. Sobre a licença parental compartilhada, informou que já é uma diretriz da União Europeia. “A licença de seis meses é dividida, a partir de acordos – pelos menos 1/3 fica com o homem”. E reafirmou sobre a necessidade de se normatizar, no Brasil, a licença parental compartilhada. “ O empregador quer lucrar – mas o fato de a mulher sair e carregar a licença-maternidade sozinha não tem mais sentido”, disse.
A professora da UFMG e desembargadora Adriana Goulart de Sena, uma das articulistas do livro, falou sobre normativos nacionais e internacionais acerca do direito do trabalho da mulher e do direito antidiscriminatório nas jurisprudências.
A professora da UFMG e desembargadora aposentada, Mônica Sette Lopes, fez uma apresentação relembrando sua infância e os ofícios das mulheres. No seu entendimento, há um débito existente na teoria do direito, ao não se falar sobre esses ofícios, tanto os típicos quanto os atípicos.
As desembargadoras Denise Alves Horta e Rosemary de Oliveira Pires Afonso encerraram a solenidade, destacando que o livro é uma afirmação de gênero, não apenas do feminino, mas qualquer um que esteja em situação de vulnerabilidade.
Fonte: TRT3
