As primeiras sessões do Tribunal Pleno e do Órgão Especial em 2023, realizadas nesta quinta-feira (9/2), trouxeram uma boa notícia para quem busca uma vaga no quadro de servidores do TRT-MG. Foi homologado o resultado final do concurso público para provimento de cargos de analista e técnico judiciários. Com isso, estão confirmadas todas as etapas anteriores do certame e foi autorizada a nomeação dos aprovados, desde que haja recursos financeiros.
Mais de 44 mil candidatos fizeram as provas, aplicadas pela Fundação Mariana Resende Costa (Fumarc) em 23 de outubro do ano passado. O concurso destina-se à formação de cadastro de reserva para 30 áreas/especialidades, sendo 25 de analista judiciário (nível superior) e cinco de técnico judiciário (nível médio).
A homologação também veio em boa hora para a instituição, que carece de servidores. O último certame realizado pelo TRT-MG teve seu prazo expirado em dezembro de 2019. Atualmente existem mais de 400 cargos efetivos vagos no quadro de pessoal do Tribunal.
Sessão do Tribunal Pleno desta quinta-feira
Atos antidemocráticos
Ao abrir a sessão do Tribunal Pleno, o presidente do TRT-MG, desembargador Ricardo Mohallem, pediu para que fosse registrada em ata a posição de repúdio contra os atos antidemocráticos de 8 de janeiro em Brasília. “Não compactuamos com qualquer ameaça a quaisquer dos Poderes da República”, afirmou, relembrando nota publicada pelo Tribunal um dia após a realização dos atos. Ele foi seguido pelos demais desembargadores e representantes do Ministério Público do Trabalho e OAB/MG presentes na sessão.
Sustentação oral a distância
Depois de ser adiada por duas sessões, o Tribunal Pleno julgou hoje a proposta da Comissão de Regimento Interno de alteração regimental sobre sustentação oral a distância, para adequação ao art. 937, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil. Na prática, a proposição previa que a sustentação oral a distância seria permitida apenas a advogados com domicílio profissional diverso da sede do tribunal, ou seja, fora de Belo Horizonte.
No entanto, ela não foi aprovada. O desembargador Sércio Peçanha lançou divergência que ampliava a todos os advogados, inclusive os que têm domicílio profissional na capital do estado, a possibilidade de fazer sustentação oral a distância. No entendimento do magistrado, o parágrafo 4º do artigo 937 do CPC não impede que o TRT-MG elasteça a permissão. O seu voto foi acompanhado pela maioria de seus pares.
Aposentadorias
O Órgão Especial autorizou o processamento do pedido de aposentadoria do desembargador Antônio Neves de Freitas. Também foram referendadas as aposentadorias das juízas Andréa Marinho Moreira Teixeira (titular da 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre) e Maria Tereza da Costa Machado Leão (titular da 25ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte).
Por fim, o colegiado referendou as aposentadorias das servidoras Liliane Maria Maluf Safe, Lúcia Maria Linhares, Maria Heloísa dos Santos, Maristela Stanzani França e Sandra Pimentel Mendes. Todos eles receberam homenagens dos componentes do Órgão Especial pelos anos dedicados ao TRT-MG.
Fotos: Leonardo Andrade
Fonte: TRT-MG
