O Tribunal Pleno, em sessão ordinária presidida pelo 1º vice-presidente do TRT-MG, desembargador César Pereira da Silva Machado Júnior, na tarde desta quinta-feira (13/4), aprovou, por unanimidade, a indicação da juíza Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim, titular da 46ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para preenchimento da vaga de desembargadora pelo critério de antiguidade. O cargo ficou vago em virtude do falecimento do desembargador Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes. A nomeação da juíza depende de decreto do presidente da República.
Por unanimidade, os desembargadores não admitiram o processamento do Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR) com o tema: Configuração de justa causa para rescisão de contrato de trabalho pelo empregador devido a trabalho do empregado para empresa concorrente, durante a vigência do contrato de trabalho e sem autorização do empregador.
Avaliação de autos findos
Também foi aprovada a Proposição 1/2023 do Comitê de Documentação e Memória sobre a avaliação para destinação final de autos findos de processos judiciais arquivados em 2015 e 2016 e dos remanescentes com data de arquivamento anterior.
Com divergência da desembargadora Cristiana Valadares Fenelon e do desembargador Paulo Roberto de Castro, o plenário aprovou o Provimento GCR1, de 14 de março de 2023, que altera o Provimento CR2, de 23 de agosto de 2007, que dispõe sobre a regulamentação, no âmbito do TRT-MG, das autorizações para que os juízes titulares de varas do Trabalho (VT), excepcionalmente, residam fora da sede da respectiva VT.
Foi adiada, por pedido de vista, a votação da alteração da Resolução Conjunta GP/GVP1 - 123, de 19 de setembro de 2019, que regulamenta o Procedimento de Reunião de Execuções - PRE no âmbito do TRT da 3ª Região, e alteração do Provimento Geral Consolidado.
Tese jurídica cancelada
O Tribunal Pleno decidiu ainda pelo cancelamento da Tese Jurídica Prevalecente (TJP) 9 do TRT da 3ª Região, ao aprovar a Proposição TRT/CUJ 1/2023, com divergência dos desembargadores Vicente de Paula Maciel, Antônio Carlos Rodrigues e Cristiana Valadares Fenelon.
Aposentadorias
Na sessão do Órgão Especial, realizada após o Pleno, entre outras matérias, foi autorizado o pedido de aposentadoria apresentado pela desembargadora Lucilde D'ajuda Lyra de Almeida. Também foi referendada permuta entre os desembargadores Marcos Penido de Oliveira e Antônio Neves de Freitas entre a 5ª e a 11ª Turma de Julgamento. E também a remoção do desembargador Sérgio Oliveira de Alencar da 1ª SDI para a 2ª SDI.
Ao final, integrantes do Órgão Especial prestaram homenagens aos servidores que se aposentaram, com elogios e agradecimentos ao tempo de serviço dedicado à instituição. Foram referendadas as aposentadorias dos servidores: Paulo Nélio Rezende, Amarildo Emerick de Oliveira, Rosymeire de Carvalho Pires, Vera Lúcia Pimenta Firmo, Paulo Roberto dos Santos e Maria Gonçalves de Oliveira.
Fonte: TRT3
