Em sessão do Tribunal Pleno realizada na tarde desta quinta-feira (15/6), os juízes titulares Maria Cristina Diniz Caixeta (47ª Vara do Trabalho de BH), José Nilton Ferreira Pandelot (1ª VT de Juiz de Fora) e Delane Marcolino Ferreira (1ª VT de Poços de Caldas) foram eleitos pelo Tribunal Pleno, pelo critério de merecimento, como integrantes da lista tríplice que será enviada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para a escolha do novo desembargador do TRT-MG.
A vaga surgiu em decorrência da aposentadoria do desembargador Antônio Neves de Freitas. Para fundamentar seus votos, os membros do Pleno analisaram parâmetros como desempenho, presteza, produtividade, aperfeiçoamento técnico e conduta ética dos postulantes à vaga, como preconiza a Resolução 106/2010 do CNJ.
O Tribunal Pleno também decidiu adiar, devido a pedido de vistas, a votação da admissibilidade do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) com o tema: "Caracterização da obrigação de indenizar pela exposição ao risco, de forma a afastar a necessidade de comprovação da ocorrência do dano moral, e configurar dano moral in re ipsa".
Esse IRDR foi suscitado porque há dezenas de processos contendo pedidos de indenização de trabalhadores da Samarco na Justiça do Trabalho mineira devido ao rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, em 2015.
Aposentadorias de magistrados e de servidores
Na sessão do Órgão Especial, realizada após o Pleno, entre outras matérias, foi autorizada remoção do desembargador Marcelo Lamego Pertence da 8ª Turma para a 11ª Turma. Também foi apreciado o pedido de processamento de aposentadoria dos desembargadores Luís Felipe Lopes Boson e Ana Maria Amorim Rebouças. O Órgão Especial ainda referendou a aposentadoria da juíza titular da 39ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, Luciana Alves Viotti, que foi elogiada e recebeu homenagens dos magistrados.
Ao final, integrantes do Órgão Especial prestaram homenagens aos servidores que se aposentaram, com elogios e agradecimentos ao tempo de serviço dedicado à instituição. Foram referendadas as aposentadorias das servidoras Maria Cristina Carvalho Costa, Liégia Maciel de Oliveira, Aparecida de Cássia Soares Gomes, Andrea de Carvalho Lott Martins, Maria Ângela Braga Lopes Grego, Vânia Mara Venturelli Monteiro e dos servidores Matusalém Duque Rodrigues e Enzo Giovanni Barbieri.
Fonte: TRT3
