A política foi aprovada durante a 6ª Sessão Ordinária do CSJT, que também aprovou a Proposta Orçamentária da Justiça do Trabalho para primeiro e segundo graus para o exercício financeiro de 2024.
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho aprovou, nesta sexta-feira (25/8), durante a 6ª Sessão Ordinária Telepresencial do órgão em 2022, a Resolução CSJT 360/2023, que regulamenta a Política de Prevenção e Enfrentamento da Violência, do Assédio e de Todas as Formas de Discriminação no primeiro e segundo graus. Além de magistrados (as) e servidores (as), a politica tem a finalidade de combater todas as condutas de violência, assédio e discriminação contra estagiários (as), aprendizes, trabalhadores (as) terceirizados (as), voluntários (as) e prestadores (as) de serviços.
De acordo com o presidente CSJT, ministro Lelio Bentes Corrêa, relator do processo, o assédio e a discriminação são condutas reprováveis e inaceitáveis na atualidade, que configuram evidente afronta ao princípio da moralidade. Para o magistrado, essas práticas são formas de violência psicológica que afetam a vida de trabalhadores (as), comprometendo sua identidade, dignidade e relações afetivas e sociais, podendo ocasionar graves danos à saúde física e mental, inclusive a morte, constituindo risco psicossocial concreto e relevante na organização do trabalho.
“Este é um documento de fundamental importância e histórico para a Justiça do Trabalho. Eu considero um dos atos estruturantes da política judiciária que almeja-se implementar nesta gestão”, disse. “A violência no ambiente de trabalho, o assédio moral, o assédio sexual são temas que tem ganhado visibilidade. Estatisticamente o número de ações recebidas na Justiça do Trabalho vem aumentando consideravelmente a cada ano e eu atribuo esse aumento não apenas ao crescimento da violência no ambiente de trabalho, mas fundamentalmente à conscientização, à informação que chega à sociedade brasileira quanto à necessidade de preservar a dignidade”, concluiu.
Fonte: CSJT
