Nesta segunda-feira (11/11), o TRT-MG, em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), realizou, de forma inédita, a Olimpíada da Linguagem Simples, com o tema: "Exercitando o direito de entender!". O evento foi realizado na Escola Judicial do Regional mineiro e contou com a participação de servidores, magistrados, colaboradores, estagiários, estudantes de direito, professores de direito e advogados.
A presidente do TRT-MG, desembargadora Denise Alves Horta, fez a abertura da Olimpíada e ressaltou a sua importância: “A linguagem simples é uma forma de o Poder Judiciário se aproximar do cidadão comum de modo que ele possa compreender as decisões judiciais. Até agora, vivemos a era do ‘juridiquês’. E essa Olimpíada é uma oportunidade para que possamos treinar e aprender a linguagem simples”, afirmou a magistrada que ainda lembrou que o TRT-MG recebeu o selo de linguagem simples do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Ministro Barroso
Após a fala de Denise, foi exibido um vídeo que o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, gravou para o evento. “Simplificar a linguagem do Poder Judiciário tem sido uma das minhas principais bandeiras. Boa parte das críticas que o Judiciário recebe decorre da incompreensão sobre o que estamos decidindo. A linguagem codificada, hermética e inacessível, o famoso ‘juridiquês’, acaba sendo um instrumento de poder, um instrumento de exclusão das pessoas que não possuem o conhecimento específico. Falando de forma fácil, simples e objetiva, fortalecemos a democracia e promovemos a igualdade de acesso à justiça. Fico extremamente feliz quando vejo eventos como esse e sinto que o Judiciário abraçou a ideia da linguagem simples”.
Democracia e inclusão
Para Marcela Novais, juíza auxiliar da presidência do TJMG, “a linguagem simples é uma medida necessária, que visa aproximar o Judiciário da própria sociedade, trazer mais inteligibilidade ao conteúdo das decisões, tornar o judiciário efetivamente mais democrático e que as pessoas possam acompanhar de fato aquele serviço que está sendo prestado”.
A desembargadora Jaqueline Monteiro de Lima, coordenadora da Comissão de Inovação Judiciária, também defendeu a adoção da linguagem simples e destacou a atuação conjunta dos tribunais: “Esse evento tem parceria com o TJMG e juntos somos mais fortes, damos maior relevância ao tema. O nosso jurisdicionado precisa entender o que está acontecendo. Temos que transformar, trocar em miúdos, aclarar, explicar o que está acontecendo nas sentenças, nos acordos, nos votos, nas sessões, nos comunicados, nos documentos de forma geral. Isso diz respeito à inclusão, à acessibilidade, à democracia, à igualdade. Aquele que vem pra justiça deve ser acolhido e entender o que está acontecendo por meio de uma linguagem que seja compreensiva a todos”.
Além da presidente do TRT-MG, desembargadora Denise Alves Horta, e das magistradas Marcela e Jaqueline, compuseram a mesa de honra a consultora em linguagem simples, jornalista e servidora da Câmara dos Deputados Federais, Patrícia Roedel; a secretária de Governança e Estratégia do TRT-MG, Thaís da Costa Cruz; e a diretora de comunicação social da Amatra-3, juíza Carolina Assunção.
Patrícia Roedel enfatizou a necessidade de simplificar a comunicação com o público. “É fundamental ter esse olhar pro destinatário, para o público-alvo. A gente tem que escrever os nossos textos pensando em quem vai ler, porque é isso que é o acesso democrático à informação. Ter a informação acessável, disponível, não é sinônimo dela estar acessível. O processo de comunicação inclui quem recebe e quem lê, não é só quem emite a informação”.
Mãos à obra
Após a cerimônia de abertura, os 49 participantes foram divididos em 12 grupos multidisciplinares com até cinco membros e orientados por Patrícia Roedel, consultora em linguagem simples, para produção dos trabalhos. Cada uma das equipes recebeu um desafio e regras específicas conforme as modalidades (Decisão da Justiça do Trabalho, Procedimento da Justiça do Trabalho, Jornada Processual da Justiça Estadual e Ato processual da Justiça Estadual). Em seguida, apresentaram-se para as demais equipes e um corpo de jurados.
Eclética, a equipe de jurados foi composta pela desembargadora do TRT-MG, Jaqueline Monteiro de Lima; pela juíza coordenadora dos Juizados Especiais no Estado do TJMG, Raquel Discacciati Bello; pela especialista em linguagem simples e direito visual, membro do UaiLab (laboratório de inovação do TJMG), Vivian Alves da Rocha; pelo empresário da área de eventos Gustavo Tavares; e pela doméstica Mary Socorro Pereira e Oliveira.
Campeões e premiação
Os campeões por modalidade foram:
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Decisão da Justiça do Trabalho: Maria Raquel Valentim, Josely Honorato, Paulo Henrique Ferreira e Daniella Ferreira.
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Procedimento da Justiça do Trabalho: Guilherme Souza, Patrícia Alves, Thaise Almeida e Antônio dos Reis Neto.
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Jornada Processual da Justiça Estadual: Leandro Zolini, José Geraldo de Oliveira, Cibele Feital, Beatriz Junqueira e Leonardo Silveira.
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Ato processual da Justiça Estadual: Jonathan do Carmo, Gustavo Pinto, Flávia de Macedo e Mateus de Lima
Os primeiros lugares ganharam um curso de LegalDesign e, entre eles, ainda foram sorteadas duas bolsas de pós-graduação em Direito, ambos pela Escola Brasileira de Direito (Ebradi). Os segundos lugares receberam um curso de VisualLaw da Ebradi e entre os terceiros foram sorteados livros sobre linguagem simples e inovação.
A juíza substituta Daniela Ferreira, que atua na Vara do Trabalho de Monte Azul, foi uma das sorteadas com a bolsa de pós-graduação. “Foi um desafio muito interessante, nunca tinha participado de nada parecido. Nós do Direito somos treinados para falar e escrever muito e, às vezes, a gente perde o foco de que o outro não está entendendo. Então foi muito desafiador transformar aquilo que para nós está simples, mas para o cidadão não está nada simples. Eu fiquei muito feliz com o resultado da nossa equipe, foi um trabalho de várias mãos”.
O outro contemplado com a bolsa foi o oficial de justiça do Foro Trabalhista de Sete Lagoas, Antônio dos Reis Neto, que confessou: “É uma emoção muito grande, é uma coisa histórica no nosso Tribunal. Espero que continue por muitos e muitos anos. Todas as equipes foram merecedoras do primeiro lugar”.
A jurada Raquel Discacciati Bello, juíza coordenadora dos Juizados Especiais no Estado do TJMG, concordou: “Todos os trabalhos foram muito bons. É claro que um se destaca mais do que o outro, mas todos atingiram o objetivo, usaram linguagem clara. E acho que todos vão ser excelentes sugestões, tanto para o TRT quanto para o Tribunal de Justiça de Minas, para utilizar no dia a dia e facilitar o entendimento dos processos”, concluiu.
FONTE: TRT3
