O ministro Aloysio Corrêa da Veiga participou da 2ª reunião ordinária do Coleprecor e defendeu a uniformização da jurisprudência na Justiça do Trabalho.
A segurança jurídica, a redução da litigiosidade e o fortalecimento da Justiça do Trabalho foram temas tratados pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, durante a 2ª reunião ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor). O encontro ocorreu nesta segunda-feira, na sede do TST.
O ministro destacou que o TST é uma tribunal de precedentes e ressaltou a importância da cooperação dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) para a uniformização da jurisprudência. “É fundamental que os TRTs se engajem nesse projeto, de forma que a uniformização não parta apenas da instância superior, mas também envolva os tribunais regionais”, disse. “Assim, será possível alcançar decisões previsíveis, estáveis, coerentes e, acima de tudo, uniformes em toda a Justiça do Trabalho”, completou.
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Integração institucional
Segundo o presidente, essa mudança é essencial para garantir que a sociedade tenha clareza sobre a interpretação das leis pelos tribunais brasileiros. O ministro também destacou o papel do Coleprecor na integração dos TRTs no âmbito administrativo e jurídico.
“Os 24 Tribunais Regionais do Trabalho estão distribuídos por diferentes regiões do país, cada uma com suas particularidades. É necessário promover a troca de experiências para que o aperfeiçoamento desse projeto reflita a realidade de toda a jurisdição trabalhista”, concluiu.
FONTE: CSJT
