O Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho definiu o tema do ano para o programa: “Democracia e Diálogo Social como ferramentas para construção de meio ambiente de trabalho saudável e seguro”. O tema foi apresentado na última sexta-feira (10/3), em reunião do Comitê Gestor Nacional com as gestoras e os gestores regionais do programa.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Lelio Bentes Corrêa, participou da reunião e destacou a importância do programa como uma resposta institucional concreta ao alarmante número de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais no Brasil. Segundo o presidente, o programa foi criado tendo em vista que a concretização da dignidade da pessoa do trabalhador (a) e dos valores sociais do trabalho são fundamentos do Estado Democrático de Direito e que, a proteção ao meio ambiente do trabalho, é dever constitucional.
O coordenador nacional do programa, ministro Alberto Balazeiro, explica que a atuação do programa é alinhada ao tema e metas definidas após aprovação pelo Comitê Gestor Nacional, a partir de sugestões apresentadas pelos gestores (as) regionais. Segundo ele, também é dada atenção aos dados estatísticos referentes aos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais nos mais diversos setores da economia do país.
Metas
Também foram apresentadas as metas nacionais, aprovadas pela gestão nacional. Confira as metas aprovadas para 2023:
META 1 - Realizar um evento científico (seminário/webinário) multidisciplinar na jurisdição do Tribunal Regional, com a participação da Escola Judicial, envolvendo o tema anual. Sugestões de temas, dentre outros: a – Normas Regulamentadoras; b – saúde dos (as) trabalhadores em plataformas digitais; c – trabalhos verdes e d – sequelas ou repercussões físicas e psicológicas nos (as) trabalhadores (as) acometidos pela Covid-19 a médio e longo prazo.
META 2 - Intensificar a presença na mídia, por meio de artigos publicados em jornais/revistas/sites, entrevistas em programas de rádio/televisão, lives ou qualquer outro meio pelo qual se possa dialogar com a sociedade a respeito de SST e esclarecer a respeito de dúvidas sobre o tema.
META 3 - Fomentar a instalação, criação ou reinstalação de comitês ou grupos de trabalho interinstitucionais, em âmbito nacional, regional e estadual, compostos pelo Ministério Público do Trabalho, Auditoria Fiscal do Trabalho, sindicatos empresariais e de trabalhadores, universidades, grupos de pesquisa e entidades da sociedade civil, para estruturação de ações conjuntas e estudos relacionados à saúde e segurança do trabalho, realizando ao menos uma reunião por semestre.
META 4 - Incrementar as atividades de interlocução e parceria com os(as) gestores(as) nacionais e os gestores(as) regionais, realizando pelo menos uma reunião por ano.
META 5 – Desenvolver ações conjuntas com instituições de ensino para a promoção da saúde e segurança do trabalho visando, por exemplo, tornar obrigatória a disciplina de Saúde e Segurança no Trabalho nos currículos dos cursos de Engenharia.
META 6 – Fomentar e institucionalizar no âmbito regional parcerias entre o Programa do Trabalho Seguro (PTS), o Programa de Combate ao Trabalho Infantil (PCTI) e demais programas e ações voltados ao combate ao trabalho escravo, inclusão e diversidade como formas de criação de agenda local para o trabalho decente.
META 7 – Incentivar a capilarização das ações do Programa do Trabalho Seguro nos estados, regiões ou circunscrições dos Tribunais Regionais, sob a coordenação dos Gestores Regionais.
Abril Verde e Trabalho Decente
A gestão nacional apresentou algumas ações previstas no calendário nacional, como o lançamento do livro “Normas Regulamentadoras (NR) relativas à Segurança e Medicina do Trabalho: Percursos para a Efetividade do Trabalho Decente”. A obra vai conter artigos selecionados sobre a temática e deve ser lançada no dia 25 de abril, como uma das atividades do Abril Verde, ação de âmbito nacional que busca alertar para a importância da prevenção de acidentes laborais.
Também está foi destaque a organização de um seminário que será promovido em agosto, em parceria com outros programas institucionais da Justiça do Trabalho, como o Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estimulo à Aprendizagem. O evento vai envolver a temática de uma agenda de trabalho decente e será realizado na sede do TST, em Brasília. Em breve as inscrições estarão abertas.
No encontro, também foram debatido outros assuntos, como:
- Ações do Programa no âmbito dos TRTS;
- Metas Nacionais x Metas Regionais;
- Agenda do Trabalho Decente; e
- Ações regionais e participação dos gestores nacionais.
- Comitê Gestor
A composição atual do comitê gestor nacional foi designada por meio do Ato Conjunto TST.CSJT. GP 5, de 6 de fevereiro de 2023. Além do ministro Alberto Balazeiro, o comitê é formado pela ministra Liana Chaib, na função de vice-coordenadora, além de cinco magistradas e magistrados representando cada uma das regiões geográficas.
O programa também possui gestoras e gestores regionais em cada um dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho. Em Minas Gerais, o gestor regional do programa é o desembargador Marcelo Lamego Pertence. Conheça as gestoras e os gestores do programa.
Saiba mais sobre o Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho.
(Secom/TST)
