Foi aberta nesta segunda-feira (6/10), na Escola Judicial, a 8ª Semana Formativa de Magistrados do TRT-MG. Este ano, a Semana traz uma novidade: as atividades foram organizadas em conjunto com o Comitê Executivo Estadual de Cooperação Judiciária em Minas Gerais para proporcionar o compartilhamento da pauta de discussões por todo o Poder Judiciário mineiro e o debate de temas comuns a todos os órgãos que o compõem. A Semana também possibilita que os magistrados cumpram a carga horária mínima de 30 horas semestrais de formação exigida pela Escola Nacional da Magistratura (Enamat).
Segundo a presidente do TRT-MG, desembargadora Denise Alves Horta, trata-se de um evento de grande importância para a Justiça do Trabalho, pois visa o aprimoramento da prestação jurisdicional. Representa ainda um marco institucional na trajetória inicial das juízas e dos juízes do Trabalho. “Com os conhecimentos que são trazidos pelas palestras e pelo conteúdo programado pela Escola Judicial, os colegas ficam muito mais preparados para enfrentarem essa quantidade enorme de processos e os temas cada vez mais complexos que somos, hoje, obrigados a enfrentar no nosso dia a dia”, destacou. E ela concluiu: “a expectativa da sociedade é uma só com relação a todo Poder Judiciário. Cumpre a nós, nos unirmos para que possamos juntos encontrar soluções que melhor atendam à sociedade”.
Metas que estimulam o estresse
A palestra que abriu a Semana foi proferida pelo juiz do trabalho do TRT-MG, Márcio de Toledo Gonçalves, intitulada “Estamos atrapalhando a meta de saúde do Tribunal com esse estresse. A administração da Justiça por métricas e seus efeitos na saúde de magistradas e magistrados”, título que resume o debate proposta pelo palestrante aos ouvintes: até que ponto o estabelecimento de metas no judiciário trabalhista estaria contribuindo para o adoecimento dos servidores da instituição? O juiz expôs o dilema ético, especialmente do judiciário trabalhista, que tem como função dirimir conflitos trabalhistas, mas que está submetido a uma lógica de estresse diário imposta pela necessidade de cumprimentos de metas. A palestra contou com a mediação da psicóloga do Regional, Luciana Passeado.
Protocolos contra a discriminação
A segunda palestra do dia foi da juíza do Trabalho, natural de Minas Gerais, e que hoje atua no TRT15 (Campinas), Rosilene da Silva Nascimento. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), ela discorreu sobre os protocolos de julgamento com perspectiva antidiscriminatória, interseccional e inclusiva do Tribunal Superior do Trabalho (TST), conjunto de diretrizes para a atuação da Justiça do Trabalho, visando superar desigualdades e combater discriminações no ambiente de trabalho. Segundo ela “são protocolos muito importantes, desenvolvidos a partir do Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial e também como resposta às condenações do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos”. Rosilene apresentou números e marcos históricos que reforçam a realidade de exclusão no Brasil e que justificam a necessidade de implantação dos protocolos. Questionada como a aplicação das novas normativas vem se dando na prática ela esclareceu que eles ainda são recentes, publicados em 2024, e que “estamos na fase de construção dessa mentalidade, através da educação continuada para conseguirmos desconstruir estereótipos raciais e que o magistrado passe a considerar as diferenças, as desigualdades raciais, que é uma característica da realidade brasileira.” A palestra foi mediada pela juíza do Trabalho do TRT-MG, Luciana de Carvalho Rodrigues.
Programação
O evento se estende até sexta-feira (10/10) no formato híbrido, presencialmente, no auditório da sede da Escola Judicial, e transmitido via zoom. No penúltimo dia, no entanto, as atividades serão realizadas no auditório do Tribunal de Justiça, como forma de marcar a cooperação judiciária entre os tribunais mineiros. A Semana abarca ainda a realização da 16ª edição do Sistema Integrado de Gestão Judiciária e de Participação da 1ª Instância na Administração da Justiça no TRT - 3ª Região (Singespa) que serão realizadas na na tarde do dia 8 e ao longo de todo o dia 10. Confira a programação completa.
FONTE: TRT3
