Vice-presidente Marco Aurélio Treviso participou de audiência pública presidida pelo senador Paulo Paim
O vice-presidente da Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Marco Aurélio Treviso, participou, nesta quinta (29/5), de audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para discutir os impactos da ‘pejotização’ no Brasil. O diretor de Assuntos Legislativos da Anamatra, Leonardo Jorge também esteve presente.
Em mesa presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), Treviso esteve acompanhado pelo diretor do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) Renato Bognami, do desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) Clovis Fernando Schuch, do assessor jurídico da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Ricardo Carneiro, além do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Augusto César Leite de Carvalho, e da Pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho da Universidade de Campinas (Unicamp), Magda Barros Biavaschi, que participaram de forma telepresencial.
Ao citar as graves consequências que podem advir da "pejotização" irrestrita, o vice-presidente da Anamatra alertou para o aspecto previdenciário, 'já que o trabalhador inserido nessa modalidade, por não contribuir com a Previdência Social, além de não ter acesso a diversos direitos trabalhistas, que são fundamentais, ainda fica alijado dos benefícios previdenciários, que dependem da contribuição para o INSS'.
Ressaltou, ainda, o vice-presidente da Anamatra que, com a "pejotização" irrestrita, as políticas públicas de moradia, a exemplo do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, passam a ser prejudicadas, já que utilizam do FGTS, que é principal forma de financiamento habitacional.
O magistrado citou nota técnica da FGV, o qual aponta que se 50% dos atuais trabalhadores enquadrados na CLT forem ‘pejotizados’, a perda arrecadatória chegará a R$386 bi. Por fim, avaliou, que esse rombo gerará novas reformas previdenciárias, 'essas muito mais severas, tornando praticamente inviável a aposentadoria'.
Essa realidade, na visão de Treviso, impactará diretamente na dignidade dos trabalhadores, especialmente quando não puderam mais trabalhar. “Se o trabalhador ‘pejotizado’ não contribuir, muito provavelmente, quando não tiver mais condições de se manter ativo, ele ficará na dependência de benefícios sociais concedidos às pessoas de baixa rentabilidade”, salientou.
Assista a fala na íntegra.
Nota técnica
Treviso entregou ao senador Paim a nota técnica que detalha os impactos e repercussões jurídicas da suspensão dos processos trabalhistas que discutem o tema “pejotização”, por decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no Tema 1389. O parlamentar se comprometeu em ler na tribuna do Plenário do Senado o documento produzido pela Anamatra, em parceria com a ANPT e a Abrat.
Outras autoridades
A audiência contou, ainda, com pronunciamento do diretor Legislativo da ANPT, Tiago Ranieri, da ex-presidente da Abrat Alessandra Camarano, e do representante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia Gustavo Ramos, entre outras autoridades.
FONTE: ANAMATRA
